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“A matéria está pronta para ser incluída na pauta.
Só falta, portanto, um gesto político do nosso presidente para o plenário fazer
justiça”, afirma parlamentar
Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de todo o país pressionam
em Brasília para que o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS),
coloque em votação o Projeto de Lei (PL 7495/2006), que regulamenta artigos da
Constituição Federal e institui o Piso Salarial Nacional para estas duas
categorias.
Integrante
da Comissão Especial nomeada em junho do ano passado para debater a matéria e
definir a redação da lei, o deputado Padre Ton. (PT-RO) assinou documento que
foi entregue no final da tarde de hoje (25) a Maia pedindo para o projeto ser
votado imediatamente.
“A
matéria está pronta para ser incluída na pauta. Só falta, portanto, um gesto
político do nosso presidente para o plenário fazer justiça com essas duas
importantes categorias, que prestam um serviço da mais alta relevância à sociedade”,
afirma Padre Ton.
Desde
ontem (24) os agentes comunitários e agentes de endemias ocupam as galerias e
gabinetes da Câmara dos Deputados em busca de assinaturas de deputados,
distribuindo panfletos e cartazes. O panfleto lembra que em 2009 foi aprovada a
Proposta de Emenda a Constituição (PEC 391), “deixando clara a vontade de todos
os nossos deputados e senadores em reconhecer e valorizar a categoria”.
Depois do
trabalho da Comissão Especial, que inclusive esteve em Rondônia no mês de
setembro do ano passado para debater o assunto, foi aprovado o parecer do
relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), após negociação entre partidos da base e
da oposição. “Avaliamos que não há mais nada que impeça a votação da matéria”,
diz o deputado Padre Ton.
Ao PL
7495 foram apensados cerca de 18 projetos de lei que versam sobre diversos
interesses dos agentes de saúde, tratando inclusive do regime jurídico,
regulamentação das atividades e plano de carreira das duas categorias.
Segundo o
presidente da Federação Rondoniense dos Agentes de Saúde, Joel Sena Dutra, em
Rondônia atuam cerca de 3 mil agentes de saúde, mas o ideal seriam 4.185 para
oferecer uma cobertura de 100% nas regiões do estado. Existem 271 equipes de
trabalho implantadas, mas o ideal seriam 623. “Os municípios precisam contratar
mais gente”, diz Joel.
Hoje o
governo federal repassa 1, 4 mínimo para bancar os agentes. Foi aprovada a
reivindicação da categoria, de um piso equivalente a dois salários mínimos. A
categoria quer instituir o piso para acabar com as disparidades de salário
existentes em todo o Brasil.
Dentro do
próprio estado de Rondônia existem diferenças salariais. Em Presidente Médici,
segundo Joel, o agente recebe R$ 545 do mínimo, mais a insalubridade, o salário
família e anuênio, totalizando aproximadamente R$ 670, enquanto em Machadinho e
Vale do Anari recebem apenas R$ 545
Fonte:Web
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